A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) apresentou à Susep denúncia, inclusive com vídeos, solicitando a interrupção das atividades das empresas “Loovi Seguros” e “LTI Seguros” no setor de seguros, que estaria ocorrendo de forma totalmente irregular, em clara afronta à legislação vigente e ao Código de Defesa do Consumidor, o que pode ser verificado e comprovado por meio de um simples acesso ao site da “Loovi Seguros”.
A Fenacor solicitou a concessão de medida cautelar a partir de apuração da Autarquia, e a aplicação de sanções administrativas para as empresas denunciadas. “Há, de nossa parte, uma grande preocupação com a integridade do mercado. Por essa razão, apresentamos a denúncia e solicitamos a imediata de intervenção da Susep para garantir a proteção dos consumidores e assegurar o cumprimento das regulamentações do mercado de seguros”, afirma o presidente da Fenacor, Armando Vergilio.
As informações incluídas na denúncia são de domínio público, como por exemplo, a apresentação ostensiva da “Loovi Seguros”, na condição de sociedade seguradora autorizada pela Susep, o que não é verdade, gerando desinformação proposital. Trata-se de uma representante de seguros, denominada “CW Technology”, com possível atuação como sociedade seguradora, sem a devida autorização da Susep.
Em um dos diversos vídeos, o sr. Pablo Marçal, de forma ostensiva, sugere a sua participação no negócio, o que causa estranheza em virtude de o mercado de seguros ser extremamente regulado e dele somente poderem participar aqueles que são autorizados pela Susep.
A ação irregular dessa empresa inclui massiva propaganda enganosa, induzindo e mantendo o consumidor em erro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, foram apontadas inserções publicitárias em programas de grande audiência nas redes televisivas SBT e BAND.
Já a LTI Seguros é participante do sandbox (2ª edição), sendo autorizada a atuar em seguros de danos em âmbito nacional, com capital autorizado de R$ 1,3 milhão, tendo como controladora, pelas pesquisas públicas realizadas, uma das sócias da CW Technology, que se apresenta como “Loovi Seguros”, sem informar essa condição aos consumidores, o que fere a norma de conduta estabelecida pelo CNSP.
Por meio de um das redes sociais da “Loovi Seguros”, foi possível, por exemplo, verificar a menção a uma promoção comercial, mediante sorteio, realizada neste mês de janeiro, em que não consta informação quanto ao registro e autorização estatal para a sua realização.
Diante dessas irregularidades, a Fenacor solicitou o processamento da denúncia e a investigação das não conformidades, com a concessão de medida cautelar para suspensão das operações, a verificação da participação de terceiros não autorizados no negócio, bem como a comunicação da decisão às denunciadas, à Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA, do Ministério da Fazenda, e ao Ministério Público Federal.
