Bolsonaro editou no dia 08 de agosto a Medida Provisória (MP) 995/20. que promove a reorganização societária e desinvestimentos da Caixa. Segundo comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, essa reestruturação visa a diminuir a atuação do banco em setores “como o mercado de seguros”.
Segundo o Valor Econômico, o Governo explicou ainda que a medida “é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da instituição”.
De acordo com a MP 995/20, até 31 de dezembro de 2021, as subsidiárias da Caixa poderão constituir outras subsidiárias, incorporar ações de sociedades empresariais e adquirir o controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. O Governo considera esse prazo suficiente “para a realização das reestruturações”.
Ainda de acordo com a reportagem, o Planalto assegurou que a reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o Bolsa Família, o FGTS e o financiamento imobiliário. Ao contrário, permitirá que a Caixa foque seus recursos e esforços nessas atividades.
