No dia 10 de outubro, a Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), em parceria com a ENS, realizou o Café com Seguro, que debateu o tema “LGPD e Seguros: Contagem regressiva para adaptação do mercado”. Foram abordados questionamentos importantes: o mercado de seguros está adaptado para a LGPD? O que é preciso fazer? Quais os desafios que o setor europeu vem enfrentado com a GDPR? O que esperar da ANPD?.
O tema foi contextualizado na saudação inicial feita pelo Presidente da Academia, João Marcelo dos Santos, e na apresentação feita pela Ac. Marcia Cicarelli B. de Oliveira, diretora de Cátedras da entidade e coordenadora da Cátedra de Contrato do Seguro. “Nós estamos há dez meses do início de vigência da Lei, mas é preciso começar a se preparar desde já. A matéria prima do mercado de seguros são justamente os dados pessoais. Mesmo sendo dados corporativos, muitas vezes contém dados e informações pessoais, enviados não apenas na subscrição, mas também na regulação de sinistro. Por isso, é importante nos adaptarmos a essa nova legislação e mais do que isso, temos que mudar a nossa forma de pensar o negócio e o próprio produto securitário”, explica Marcia.
Em seguida, Patrick Hill, sócio do DACBeachcroft/Londres, trouxe sua experiência europeia abordando “O que podemos aprender com a GDPR que está há um ano em vigor na Europa?”. Ele explica que a medida, que entrará em vigor no Brasil no próximo agosto, é baseada na GDPR. “Houve um aumento substancial de notificações de vazamento de dados com a entrada em vigor do regulamento. Há um aprendizado de todas as corporações e da própria autoridade em como proteger os direitos do titular dos dados, objeto central da GDPR. A adaptação inicial para a vigência da lei é apenas o primeiro passo, pois há muito trabalho pela frente”, disse.
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Logo após, Danilo Doneda, professor, PhD em Proteção de Dados e um dos autores do novo marco regulatório tratou dos “Aspectos práticos da Lei Geral da Proteção de Dados: como se adaptar à nova lei e o que esperar da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados”. Para Doneda, se não houvesse uma lei tratando sobre esse assunto, haveria uma hipertrofia da Lei de Defesa do Consumidor, da Lei do Acesso a Informação, da Responsabilidade Civil, gerando grande insegurança jurídica. Daí a importância da legislação que coloca na balança o direito fundamental de garantia da privacidade e o interesse público.
Para Tatiana Campello, sócia de Privacidade e Segurança da Informação do Demarest Advogados, a Lei veio para ficar. “Ela é uma mudança de mentalidade tanto da pessoa, que é o titular dos dados, quanto das empresas, que terão que se adaptar e saber não só se adequar, mas, também, fazer negócios e se posicionar para atender essa nova legislação no Brasil”, afirma.
A apresentação do evento e a composição da mesa ficaram sob a responsabilidade do Ac. Rafael Ribeiro do Valle, diretor da ANSP, e a saudação da ENS ficou por conta de Valéria Graciano, coordenadora da instituição.
O evento foi coordenado pelo Ac. Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da Academia; coordenador das comissões técnicas dos seguros de crédito, garantia e finança locatícia do Sincor-SP e da Fenacor; e Ac. Marcia Cicarelli B. de Oliveira, diretora de Cátedras e coordenadora da Cátedra Contrato de Seguro.
