A comissão especial que analisa a proposta de regulamentação dos contratos de seguro privado (PL 3555/04) promove audiência pública nesta terça-feira (17), a partir das 15 horas.
O projeto em análise na comissão, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece novas normas gerais para o setor, revogando dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850) que tratam do assunto.
Para o debate, solicitado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), foram convidados o presidente da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar; o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), João Francisco Borges da Costa; o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Britto; além do vice-presidente do Sincor-MG, Paulo Fernando Mattar.
Fonte: Agência Câmara Notícias
L.S.
Revista Apólice
