*Deise Queiroz de Oliveira
O seguro de responsabilidade civil tem a finalidade de proteger o segurado, na maioria dos casos empresários e diretores de grandes empresas, de ações judiciais em que seja responsabilizado civilmente por danos a terceiros, sejam materiais, patrimoniais ou morais.
Ao contratar esse tipo de seguro, fica garantido o ressarcimento ao segurado da quantia que tiver que pagar em razão de reparações ou perdas causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice contratada.
No Brasil, a oferta de tal modalidade de seguro, vem crescendo muito e tornou-se muito atrativa graças ao aumento no número de demandas que envolvem indenizações ou ressarcimento. O principal motivo é a constante luta do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Humanos e do Consumidor que tem garantido o fácil acesso à Justiça, fazendo com que o cidadão procure, cada vez mais, a tutela dos seus direitos, principalmente no que diz respeito aos danos sofridos em decorrência das relações de consumo.
Outro fato que contribuiu para o crescimento deste produto foi a abertura do mercado de resseguros, em 2008, que possibilitou a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional e, também, contribuiu para o crescimento, especialmente, do seguro de responsabilidade civil.
As contratações deste seguro podem ser feitas de forma individual ou coletiva. No caso da contratação individual, o seguro é particular e protege um único segurado, enquanto que na contratação coletiva é destinada a vários segurados, por exemplo, quando o seguro é contratado em nome da empresa e visa proteger os sócios e diretores, os quais, mediante o pagamento de prêmio, terão seus prejuízos reembolsados.
Dentre os riscos protegidos pelo contrato de seguro está a responsabilidade por erros e omissões, o pagamento dos custos com defesa, multas, penalidades civis, danos morais, dívidas trabalhistas, entre outros.
Atualmente, os empresários e diretores de médio e grande porte buscam, cada vez mais, proteger-se contra reclamações e ações judiciais em razão de danos causados involuntariamente a terceiros.
Contratado o seguro, o profissional ou executivo pode tomar suas decisões amparadas pelo contrato, o que reduz significativamente os riscos do profissional que ocupa uma posição de destaque.
A garantia da proteção financeira, e, também, da tranquilidade para que todos os ocupantes de cargos de gestão tomem as decisões com segurança e serenidade é um dos principais atrativos do contrato de responsabilidade civil.
Com o aumento do mercado de seguradoras, a tendência é que esse tipo de seguro seja acessível, também, aos pequenos empresários e profissionais liberais, que na maioria das vezes são mais vulneráveis financeiramente às ações judiciais e consequente responsabilização civil pelos atos praticados em decorrência da profissão.
O intuito da contratação desta modalidade de seguros assemelha-se à contratação da cobertura de responsabilidade civil facultativa nos contratos de seguro de automóvel, ou seja, são cobertos os danos causados pelo segurado à terceiro.
Se há uma preocupação tão grande em proteger o veículo, por que não termos esse cuidado com a empresa ou até mesmo com o nosso futuro profissional? É sabido que os gastos com uma demanda judicial e eventual condenação, podem levar uma empresa desprotegida à falência ou até mesmo fulminar com as perspectivas de um profissional liberal.
Não há dúvidas acerca das vantagens do seguro de responsabilidade civil, cabendo à seguradora identificar os riscos do contratante e oferecer as soluções pertinentes para proteção do mesmo.
*Advogada do escritório Mascarenhas Barbosa & Advogados Associados
