A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante de 17 grupos de operadoras de planos de saúde, obteve uma liminar que interrompe a suspensão da venda de 212 planos de saúde, de 21 operadoras, anunciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta terça-feira, 20.
Segundo nota divulgada pela Federação, a liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determina “que a ANS refaça as avaliações, excluindo as reclamações que não receberam decisão definitiva no processo administrativo competente”.
A FenaSaúde informa que identificou, meses atrás, equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos, tendo enviado suas considerações e questionamentos à Agência. “Apesar do exposto, as adequações necessárias não foram efetuadas, razão pela qual a Federação optou por ajuizar ação cautelar visando à suspensão temporária desse processo feito pela ANS, uma vez que não obedece aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, continua a nota.
Jamille Niero / Revista Apólice
