A ANS, após as devidas análises técnicas, aprovou a transferência do controle societário das operadoras de planos de saúde controladas pela Amil Participações S/A para a operadora norte-americana UnitedHealthcare.
Tal decisão foi amparada no § 3º do artigo 1º da Lei nº 9.656 de 1998; na Resolução Normativa 270 e na Instrução Normativa 49, da ANS; em manifestação da Procuradoria Federal junto à ANS do ano de 2008 – disponível no site da Advocacia Geral da União; e no § 3º do artigo 199 da Constituição Federal.
A Amil Participações é a empresa controladora de cinco operadoras de planos de saúde do Grupo Amil: Amil Assistência Médica Internacional S/A, Amil Planos por Administração Ltda, Amico Saúde Ltda, Excelsior Med S/A e ASL – Assistência à Saúde Ltda.
Para o consumidor do Grupo Amil não há mudanças, tendo sido preservados seus direitos, bem como os deveres das operadoras de planos de saúde em questão.
Em relação à participação do capital estrangeiro nesta operação é importante destacar que isso já ocorre no Brasil desde 1997. Faz parte, inclusive, do cotidiano das empresas cujo capital, diretamente ou por meio de controladoras, seja objeto de negociação em bolsa de valores, na qual é livre o acesso aos investidores estrangeiros.
G.F.
Revista Apólice
