Ultima atualização 04 de julho

powered By

Alteração na lei do Simples deve beneficiar corretores

Deputado Armando Vergílio defende que as empresas sejam incluídas pelo porte e não mais por categorias

O Governo está propenso a apoiar mudanças no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e no sistema simplificado de pagamento de impostos (Simples), o que favorecerá diversas categorias, incluindo os corretores de seguros. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que, nesta quarta-feira, participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara na qual estão sendo analisadas essas alterações, a intenção é trabalhar junto com o Congresso na elaboração de uma proposta e, depois, “convalidá-la na sociedade”.
Segundo o presidente da comissão, deputado Armando Vergilio(PSD-GO), a audiência foi bastante positiva, principalmente pelo fato de o ministro conhecer o assunto com profundidade.
Ele afirmou ainda que o objetivo é alterar a lei do Simples de forma que a inclusão de novas empresas seja pelo porte (tamanho e faturamento) e não mais por categorias, como ocorre atualmente. “O modelo atual discrimina e provoca injustiças contra várias categorias, como a dos corretores de seguros”, acrescentou o deputado, que também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros(Fenacor).
Dessa forma, explicou Vergilio, todas as empresas, de qualquer categoria ou atividade profissional, que se enquadrarem no teto estipulado (faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano) poderão optar pelo Supersimples.
Durante a audiência, foram levantados ainda os principais pontos que devem ser alterados para desburocratizar e eliminar os nós que dificultam o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Armando Vergilio adiantou que a Comissão pretende levar a discussão aos estados. “Faremos cinco grandes audiências públicas, uma em cada região do País, de forma a reunir todos os estados, pluralizando essa discussão”, explicou o deputado.
A ideia é levar o debate às assembleias legislativas estaduais, às entidades representativas do setor produtivo e a representantes dos microempreendedores.
Depois disso, será realizado, na Câmara, um amplo seminário para sintetizar os debates realizados e proporcionar ao relator subsídios para julgar a matéria.

A.C.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

AdBlock Detectado!

Detectamos que você está usando extensões para bloquear anúncios. Por favor, nos apoie desabilitando esses bloqueadores de anúncios.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock