Os aportes a planos abertos de caráter previdenciário (que incluem os PGBLs e os VGBLs) somaram R$ 6,3 bilhões em janeiro de 2016, registrando crescimento de 24,3% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram aplicados R$ 5,1 bilhões. No período, a captação líquida (diferença entre captação e resgates), por sua vez, registrou saldo positivo de R$ 1,7 bilhão. No mesmo mês do ano anterior o saldo foi de R$ 1,5 bilhão. Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), entidade que representa 69 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no País.
“Mesmo com a economia em situação difícil, os participantes do sistema seguem fazendo reservas para a aposentadoria, o que mostra que a previdência complementar aberta segue ocupando papel de destaque no investimento de longo prazo dos brasileiros”, diz Edson Franco, presidente da Federação.
Os dados do balanço mostram também que, em janeiro, o sistema registrou um total de 85.516 pessoas já usufruindo benefícios (aposentadorias, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez) pagos por planos abertos de caráter previdenciário. No período, foram contabilizados um total de 12.271.620 pessoas com planos contratados, sendo que deste total 9.241.272 são pessoas com planos individuais (já computados os planos para menores) e 3.030.348 pessoas com planos empresariais.
Resultado por tipo de plano
Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no primeiro mês do ano. No total, foram investidos R$ 5,5 bilhões, enquanto que no ano anterior foram registrados R$ 4,3 bilhões. Os planos para menores, por sua vez, acumularam R$ 152,5 milhões, alta de 15% em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 132,6 milhões).
Os recursos destinados a planos empresariais também avançaram e somaram R$ 627 milhões em contribuições em janeiro de 2016, representando crescimento de 6,7% em relação aos R$ 588 milhões arrecadados em janeiro de 2015.
Na análise por modalidade de plano, o VGBL (indicado para quem não tem como se beneficiar da dedutibilidade fiscal prevista no formulário completo de I.R.P.F.), recebeu contribuições de R$ 5,7 bilhões em janeiro de 2016. O PGBL (modalidade de plano indicada para quem tem como se beneficiar da dedutibilidade prevista no formulário completo de I.R.P.F.) registrou R$ 558 milhões. Os planos tradicionais, por sua vez, registraram R$ 63 milhões.
O Tratamento Fiscal
A opção por planos de caráter previdenciário deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição.
É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício.
Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.
Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.
De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.
Outra característica do PGBL e do VGBL é a possiblidade do poupador optar pelo regime de alíquotas progressivas ou de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, neste último caso, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.
L.S.
Revista Apólice
